CONDIÇÕES GERAIS DA LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA ANALIZO
O presente documento e seu ANEXO 1, contêm as Condições Gerais da Licença de uso da Plataforma ANALIZO, de propriedade de ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA., sociedade empresária constituída sob a forma de limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Av. Paulista, 1079 - 7º e 8° Andares - Bela Vista, CEP 01311-000, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 19.695.889/0001-05, que tem por objetivo centralizar as informações através de um canal eletrônico de comunicação segura entre USUÁRIO PROFISSIONAL e DADOS SOBRE SAÚDE, abaixo definidos.
Estas condições gerais da licença de uso da Plataforma ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA devem ser lidas com atenção antes de sua utilização.
1. DAS DEFINIÇÕES
Para fins do presente, sem prejuízo das demais nomenclaturas nomeadas ao longo deste instrumento, os termos abaixo deverão ter o seguinte significado:
1.1. CONDIÇÕES GERAIS: estabelece o conjunto de deveres, obrigações e condições aplicáveis a todos os USUÁRIOS que utilizem a plataforma.
1.2. LOGIN: conjunto de caracteres alfanuméricos que identificam e distinguem o USUÁRIO na utilização da plataforma, sendo este de caráter pessoal e intransferível.
1.3. SENHA: conjunto de caracteres alfanuméricos que validam e autorizam o acesso do Usuário à plataforma, sendo este de caráter pessoal e intransferível.
1.4. PLATAFORMA: sistema cuja licença para uso foi adquirida pelo Usuário. Tratam-se de softwares, sistemas de computador ou aplicativos móveis de propriedade da ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.
1.5. TERMO DE ADESÃO: documento eletrônico pelo qual o USUÁRIO e a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA formalizam a licença de uso da Plataforma, bem como o USUÁRIO manifesta expressamente sua concordância com as Condições Gerais.
1.6. USUÁRIO: qualquer pessoa que acessar o site ou que efetue o cadastro como USUÁRIO ADMINISTRATIVO, USUÁRIO INTERNO E EXTERNO ou USUÁRIO OPERADORA;
1.7. USUÁRIO INTERNO OU EXTERNO: pessoa física, terceiro independente na prestação de serviços de saúde, cadastrado como “LOGIN INTERNO OU LOGIN EXTERNO” na ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, devidamente inscrito e ativo em seu Conselho Regional de Classe (CRM se médico, COREN se enfermeiro, CRP se psicólogo e CRN se nutricionista), ou outra classe profissional da área de saúde ou correlata do Estado da Federação em que atua, habilitado a atender chamadas de TELECONFERÊNCIA com seu paciente, cuja certificação digital é imprescindível, a qual deverá ser realizada por Certificadora disponível no mercado.
1.8. USUÁRIO ADMINISTRATIVO: pessoa física, capaz de realizar CONSULTAS referentes aos dados inseridos, com objetivo de auxiliar nas tomadas de decisões e gerenciar os processos interno da ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, devidamente orientado e responsável pela confidencialidade das informações das quais possui o acesso.
1.9. USUÁRIO OPERADORA: pessoa jurídica de direito privado ou público, independente na prestação de serviços de saúde, cadastrado como “USUÁRIO CONVENIO” na ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, devidamente inscrito no Conselho Regional de Classe (CRM, se hospitais, clínicas médicas, instituições, operadoras de saúde, dentre outras pertinentes ao serviço médico; CRP se clínica de psicologia; CRN se serviço de prestação nutricional), ou outra classe profissional da área de saúde ou correlata do(s) Estado(s) da Federação em que atua, habilitado a atender os planos de tratamento ao paciente.
1.10. TELEMEDICINA: exercício da Medicina através da utilização de metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em Saúde
2. CONCORDÂNCIA COM AS CONDIÇÕES GERAIS
2.1. O uso da Plataforma ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, ainda que parcialmente ou a título de teste, significará que o USUÁRIO está plenamente ciente de todas as disposições destas Condições Gerais, significando também plena e integral concordância com as cláusulas aqui apresentadas.
2.2. Uma vez que o uso da Plataforma ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA apenas pode se dar após a leitura destas Condições Gerais, sua utilização significará a concordância integral com os termos destas Condições Gerais. Caso o usuário não concorde com qualquer uma das disposições destas condições gerais, ele não deverá usar os sistemas da ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. Sendo assim, o uso da plataforma não está autorizado em caso de não concordância com estas condições gerais.
2.3. Caso o USUÁRIO venha a discordar das Condições Gerais posteriormente ao início da utilização da Plataforma, o uso deste deverá ser imediatamente interrompido, sendo certo que estas Condições Gerais terão vigência durante todo o período de uso, não cabendo ao usuário alegar o desconhecimento destas Condições Gerais.
2.4. Os USUÁRIOS reconhecem e concordam que a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA não é prestadora de serviços médicos e de saúde, mas apenas fornecedora da plataforma que possibilita um controle eletrônico de gestão em saúde e dos tratamentos realizados, e que todos os serviços profissionais serão prestados por médicos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos ou outro profissional de classe da área de saúde ou correlata, independentes, livremente cadastrados em nossa plataforma, como USUÁRIO INTERNO OU EXTERNO, sem vínculo empregatício ou qualquer representação por parte da ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, ficando sob a responsabilidade exclusiva destes todas as informações relativas aos SERVIÇOS PRESTADOS.
2.5. Os USUÁRIOS entendem que este Instrumento tem a natureza jurídica de um contrato e concorda que o Aceite implicará na vinculação da ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e do USUÁRIO aos seus termos e condições. Dessa forma, recomenda-se que o USUÁRIO imprima uma cópia deste documento para futura referência.
3. LICENÇA DE USO
3.1. Estas Condições Gerais regulamentam a forma pela qual a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA concede ao USUÁRIO uma licença de uso da Plataforma, em caráter não exclusivo, não transferível e temporário, o qual deverá ser utilizado em conformidade com as presentes Condições Gerais.
3.2. A Plataforma da ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA não é, em hipótese alguma, vendida para o USUÁRIO, e sim possui seu uso licenciado, de acordo com a legislação brasileira. Sua propriedade não será transferida a quem quer que seja sem o consentimento prévio, expresso e específico da ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. Assim sendo, é vedada a cessão e/ou comercialização da Plataforma, seja total ou parcialmente, a terceiros, sob pena de responsabilização por perdas e danos.
3.2.1. Por adquirir apenas uma licença de uso, o USUÁRIO, em nenhuma hipótese, terá acesso ao código fonte dos softwares da Plataforma.
3.3. O uso da Plataforma deverá observar estritamente todos os termos e disposições das presentes Condições Gerais, da legislação vigente, bem como normas e resoluções estabelecidas pelos respectivos órgãos de classe. Em caso de uso não autorizado nestas condições gerais, o usuário estará sujeito a todas as penalidades previstas nestas condições gerais e na legislação, assim como ao pagamento das eventuais perdas e danos que a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA vier a sofrer.
3.4. O uso da Plataforma está condicionado a uma conexão de internet ativa do usuário, sendo que a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA não se responsabiliza pela prestação de serviços de acesso da internet.
3.4.1. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA não se responsabilizará por impossibilidade de utilização da Plataforma em caso de falta de conexão com a internet.
3.5. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá sempre possuir um Login e uma Senha válidos, sem os quais a Plataforma não poderá ser utilizada.
3.5.1. O USUÁRIO, ao adquirir ou se cadastrar para utilização da licença de uso da Plataforma, receberá um Login e uma Senha com poderes de administrador, cuja utilização é de sua única e exclusiva responsabilidade.
3.5.2 O USUÁRIO contratante, administrador da plataforma, tem poderes de adicionar e editar credenciais de acesso para novos usuários, sejam profissionais de saúde, operadoras de saúde ou outros perfis. É de responsabilidade exclusiva dos USUÁRIOS com perfil de administrador a gestão e revisão continuada das credenciais de acesso aos sistemas, garantindo permissão de entrada apenas para usuários aprovados pelo mesmo. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA pode cobrar valores adicionais em razão da inclusão de novos usuários.
3.5.3 Todos os USUÁRIOS com acesso aos sistemas, sejam administradores ou não, cadastrados pela ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ou pelo administrador, são responsáveis pelas suas próprias credenciais de acesso (login e senha), não cabendo à ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA a responsabilidade pelos atos, práticas, cadastros feitos ou alterados, por qualquer um dos usuários. Dada a suspeita de perda de senha ou acesso indevido por terceiros, o USUÁRIO deverá comunicar os responsáveis pela licença de utilização e contratação da plataforma imediatamente.
3.5.4. A senha do usuário, por motivos de segurança, é criptografada, o que enseja a impossibilidade de sua recuperação em caso de perda. Neste caso, o USUÁRIO terá sua senha resetada, recebendo uma nova senha, solicitando-a mesma para a empresa contratante.
3.6. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA poderá conceder ao USUÁRIO uma licença de uso gratuita, para testes de Software. Nessa situação, os direitos de uso da Plataforma estarão limitados ao período de testes da Plataforma, período esse cuja duração será devidamente informada ao Usuário. Após o término do período de testes, a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, sem necessidade de aviso prévio, bloqueará o login e a senha do Usuário e este deverá descontinuar o uso da Plataforma teste.
3.6.1. Ainda após o término do período de testes, o USUÁRIO poderá continuar o uso da Plataforma adquirindo da ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA uma licença não gratuita de uso da Plataforma, iniciando o período de contratação da licença.
3.6.2. Caso o USUÁRIO requeira a liberação de USUÁRIO complementar para uso da Plataforma, aquele ficará condicionado ao pagamento de valor específico para tal fim.
3.7. A plataforma da ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA é formada por um conjunto de módulos funcionais em formato de software, sistemas ou aplicativos, tais como Cadastros de pacientes, profissionais, operadoras de saúde e stakeholders, Prontuário Eletrônico, Agenda, Orçamentos, contratos, Financeiro, Faturamento XML tiss, documentos e imagens, indicadores, Telemedicina, dentre outros. Esses módulos podem ser aplicados às diversas áreas de saúde, de acordo com a escolha do Usuário, e suas necessidades internas.
3.7.1. A aquisição da licença de uso da Plataforma não significará a licença de uso de todos os módulos da Plataforma ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.
3.7.2. O Usuário adquirirá apenas as licenças dos módulos da Plataforma ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA que ele solicitar na ocasião de sua aquisição.
3.7.3. O valor devido pelo Usuário à ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA pela licença de uso da Plataforma irá variar de acordo com o número e os tipos de módulos solicitados pelo USUÁRIO, bem como de acordo com o número de usuários ativos na plataforma.
3.8. O Usuário Interno ou externo e/ou Empresa, administrador da Plataforma, se dá por ciente no momento de aceite destas Condições Gerais, que as informações incluídas através do login de administrador ou do login de usuários autorizados por aquele, poderão ser acessadas pelo profissional, desde que o mesmo tenha acesso permitido a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, e, portanto, aceitado as condições gerais destinadas ao acesso.
3.9. Informações de Saúde, como Históricos Clínicos, Diagnósticos, Condutas e exames, podem ou não ser compartilhados pelo USUÁRIO Interno ou externo E/OU EMPRESA para o USUÁRIO Operadora de saúde. É responsabilidade do USUÁRIO interno ou externo E/OU EMPRESA, e direito do USUÁRIO OPERADORA DE SAÚDE, decidir se deseja ou não possibilitar acesso as informações de saúde contidas na Plataforma.
4. CONDIÇÕES COMERCIAIS
4.1. Pela licença da Plataforma, os USUÁRIOS pagarão à ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA os valores definidos na ocasião da aquisição da licença de uso.
4.2. A aquisição da licença de uso poderá se dar diretamente por meio do telefone, e-mail ou negociações diretas com o comercial da Plataforma ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.
4.2.1. Nesse caso, os USUÁRIOS serão cientificados das opções de condições comerciais para aquisição da licença de uso da Plataforma, devendo optar por uma delas.
4.2.2. Além disso, o USUÁRIO deverá fornecer à ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA seus dados pessoais, tais como, nome completo, endereço, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Jurídicas e demais dados necessários à sua correta identificação, incluindo a documentação funcional do respectivo órgão de classe.
4.2.3. Escolhidas as condições comerciais e efetuado o cadastro, será solicitado o aceite do Usuário no Termo de Adesão no primeiro acesso aos sistemas da Plataforma ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.
4.3. Em caso de necessidade de deslocamento de prepostos da ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA até a localidade do usuário, este estará sujeito ao pagamento do reembolso de despesas com passagens, refeições e hospedagem, ou qualquer outra que seja necessária para o atendimento.
4.3.1. A estimativa de custos decorrentes do deslocamento será previamente informada aos USUÁRIOS, ficando este obrigado ao pagamento caso, após cientificado da estimativa, aceite o deslocamento.
4.4. Na ocasião da aquisição da licença de uso, os USUÁRIOS serão informados da forma de pagamento e das datas de vencimento.
4.4.1. Havendo atraso em qualquer dos pagamentos devidos pelo usuário à ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, o valor devido será monetariamente corrigido pelo IGPM-FGV, com acréscimo de multa moratória de 2% (dois por cento) e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die.
4.5. Os valores devidos pelos USUÁRIOS à ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA serão anualmente reajustados com base na variação do IGPM-FGV verificada no período.
4.6. Em caso de atraso, inadimplemento ou mora em qualquer pagamento devido pelo usuário à ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA poderá suspender a licença de uso da Plataforma até que a dívida seja quitada pelo usuário.
4.6.1. A suspensão da licença de uso poderá se dar por meio do simples bloqueio do Login e/ou Senha do Usuário.
4.7. Em caso de atraso ou mora no pagamento por parte do usuário inadimplente que tenha excepcionalmente, por mera liberalidade, utilizado os serviços oferecidos pela ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA sem que houvesse feito pagamento pelo período de disponibilização, poderão ser extraídos e/ou emitidos contra o USUÁRIO documentos e/ou títulos de créditos para a cobrança da dívida, inclusive sob a forma de duplicata, podendo a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, inclusive, levar tais títulos e/ou documentos a protesto, na forma da lei.
4.7.1. O valor total de inadimplência do Usuário terá como critério o período total de utilização dos serviços disponibilizados pela ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA sem a realização do seu efetivo pagamento, sendo facultado a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, a aplicação de multa de 2% (dois por cento) acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês para fins de cobrança.
5. REQUISITOS MÍNIMOS PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
5.1. Para utilizara Plataforma, os USUÁRIOS deverão atender as exigências mínimas de configuração de equipamento (hardware), de sistema operacional (software), devendo ainda possuir uma conexão ativa com a Internet.
5.2. A exigência para utilização da Plataforma é a disponibilidade de conexão com a internet, bem como a utilização de um navegador (browser).
5.3. O USUÁRIO está obrigado a utilizar a Plataforma respeitando e observando estas Condições Gerais de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o USUÁRIO concorda que não poderá:
(i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso da Plataforma;
(ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização da Plataforma, em condições adequadas, aos demais USUÁRIOS;
(iii) acessar ilicitamente a Plataforma ou sistemas informáticos de terceiros relacionados a Plataforma ou à ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA sob qualquer meio ou forma;
(iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ou de terceiros;
(v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados na Plataforma para obtenção de informações, conteúdos e serviços;
(vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ou a outros USUÁRIOS;
(vii) acessar áreas de programação da Plataforma, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas da Plataforma;
(viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor da Plataforma ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (inclusive de Propriedade Intelectual) e/ou de terceiros;
(ix) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra a Plataforma ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio da Plataforma, devendo acessar a Plataforma e apenas para fins lícitos e autorizados;
(x) utilizar o domínio da ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio USUÁRIO ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ou terceiros;
(xi) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos da Plataforma para fins não permitidos ou ilícitos,
(xii) utilizar as ferramentas e funcionalidades da Plataforma para difundir mensagens não relacionadas com a Plataforma ou com as finalidades da Plataforma, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.
6. SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO
6.1. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA dará suporte técnico relativo à Plataforma remotamente, por telefone e pela internet, no horário comercial, isto é, das 09h00min às 18h00min, em dias úteis, isto é, de segunda à sexta-feira, excluídos vésperas de feriados e feriados.
6.2. Para os fins destas Condições Gerais, serão considerados os dias úteis do Município de São Paulo.
6.3. Eventuais atendimentos solicitados fora do horário padrão de atendimento, isto é, dias úteis, das 09h00min às 18h00min, estarão sujeitos à disponibilidade da ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e ao pagamento de quantia adicional, a ser devidamente informada na ocasião da solicitação do serviço.
6.4. O serviço de suporte técnico consistirá em técnicos treinados para solucionar dúvidas e orientar o Usuário na operação da Plataforma, que efetuarão, dentre outras atividades:
6.4.1. Suporte remoto;
6.4.2. Diagnóstico e solução remota de problemas;
6.4.3. Troca de mensagens entre operadores.
6.5. Poderá existir limite máximo de horas de suporte a serem utilizadas pelo Usuário, o que será definido no fechamento das condições comerciais na ocasião da aquisição da licença de uso da Plataforma.
6.6. Nos serviços de suporte não estão inclusos, não sendo prestados pela ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ou sendo cobrados à parte, conforme avaliação do problema apresentado pelo usuário:
6.6.1. Recuperação de arquivos de dados, quando possíveis, provocados por erros de operação, falhas de equipamentos, sistema operacional;
6.6.2. Correções de erros provenientes de operação e uso indevido da Plataforma;
6.6.3. Serviços de consultoria gerencial/administrativa relacionada à atividade empresarial do Usuário;
6.6.4. Serviços de migração e conversão de dados de ou para outros equipamentos ou softwares;
6.6.5. Qualquer problema de hardware ou de qualquer dispositivo conectado à Plataforma.
6.7. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA poderá, a seu exclusivo critério, prestar o serviço de suporte técnico no local de uso da Plataforma, sendo que, por esse serviço extraordinário, a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA fará prévio orçamento do valor que será devido pelo usuário, além de correr por conta do usuário todas as despesas efetuadas relativas a transporte de pessoal técnico, alimentação e estada.
6.8. O treinamento de uso da Plataforma será todo feito através de módulos gravados e disponibilizados aos USUÁRIOS em uma Plataforma à Distância.
7. ATUALIZAÇÃO
7.1. A Plataforma, embora com garantia de bom funcionamento, está sujeita a constantes modificações, decorrentes de otimizações e aperfeiçoamentos, que visam facilitar e tornar mais segura e eficiente a sua operação, melhor aproveitar os recursos computacionais dos equipamentos, bem como efetuar as alterações devidas às modificações de legislação.
7.2. O USUÁRIO, enquanto durar sua licença de uso, terá direito a receber as novas versões de Software da Plataforma no que diz respeito às atualizações, no entanto, não terá direito a novos módulos, que por ventura vierem a ser ofertados pela ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, exceto se o Usuário desejar comprá-los e incorporá-los aos módulos que já possui.
7.3. Os sistemas objeto deste Contrato é de uso genérico. Embora direcionado para o segmento comercial do USUÁRIO, pode não contemplar todas as suas particularidades operacionais.
7.4. Caso o Usuário necessite de modificações na Plataforma para que este atenda melhor suas necessidades, ele deverá solicitá-las à ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, que analisará o pedido e sua viabilidade técnica. Eventualmente, a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA poderá atender à solicitação mediante pagamento, devendo efetuar, nesse caso, a proposta comercial ao Usuário, que conterá, no mínimo, o valor e o prazo de conclusão do serviço solicitado.
7.5. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas na Plataforma, mesmo que informadas, solicitadas, e eventualmente pagas pelo usuário, serão de propriedade da ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA e ficarão incorporadas à Plataforma e sujeitas aos termos destas condições gerais, podendo inclusive ser disponibilizadas pela ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA a outros usuários. Em nenhuma hipótese, o usuário terá a propriedade de qualquer modificação que venha a ser introduzida na Plataforma, ainda que solicitada e eventualmente paga pelo usuário. Toda e qualquer modificação, melhoria ou correção efetuada na Plataforma será objeto de licença de uso, sujeita aos mesmos termos e disposições destas condições gerais.
7.6. O USUÁRIO desde já concorda com as modificações, melhorias ou correções no modelo de Software que utiliza, ficando a critério da ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA o gerenciamento e implementação dessas atualizações. A instalação das atualizações é feita pela ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA de forma automática na Plataforma.
8. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
8.1. O USUÁRIO está ciente de que as informações por ele inseridas na Plataforma ficarão sob a guarda de um servidor da Empresa Amazon, sob o serviço Amazon Web Services (AWS) ou outro servidor de hospedagem que garanta a mesma qualidade de serviço contratado, sendo que a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA garante que tais dados são protegidos de forma razoável contra acesso não autorizado.
8.2. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA toma todas as medidas de segurança adequadas para se proteger contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados por ela armazenados. Essas medidas incluem análises internas de suas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança, incluindo criptografia e medidas de segurança física apropriadas para nos proteger contra o acesso não autorizado a sistemas em que armazenamos os dados pessoais.
8.3. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA garante a realização de backup de todos os bancos de dados diariamente através da Amazon Web Services ou serviço de hospedagem similar, entretanto, apenas estará disponível as atualizações feitas nos últimos 10 dias antes da solicitação. Em caso de necessidade de utilização dos backups, é solicitado um prazo de até 72 (setenta e duas) horas para os trâmites de recuperação, processamento e ativação dos sistemas com os dados do backup e consequente disponibilização para o usuário.
8.4. O USUÁRIO autoriza, previamente, o acesso pela ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA às informações inseridas na Plataforma de forma anonimizada para análise de dados. Tal autorização não acarretará perda ou fragilidade no sigilo das informações de pacientes sob os cuidados do Usuário, uma vez que os dados estarão anonimizados e não terão relação direta com pacientes específicos, mas sim de dados qualitativos e quantitativos de população e suas características.
8.5. Em caso de necessidade de utilização de backup, resta autorizado à ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA o acesso às informações clínicas e de saúde dos Usuários, bem como de seus pacientes/ clientes e funcionários, sem o qual a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA não terá como processar a recuperação das informações.
8.6. Resta autorizado à ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA o acesso às informações para o objetivo de emissão de relatórios, gratuitos ou não, solicitados pelo Usuário, em caráter de prestação de serviços de consultoria em gestão empresarial, gestão de risco, análise de dados e business intelligence.
8.7 Todo paciente do Usuário e/ou de sua equipe, terá acesso aos seus dados através da plataforma ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA do Paciente, sendo possível que seus dados pessoais e dados de agendamento de suas consultas e/ou tratamentos realizados lhes sejam compartilhados automaticamente permitindo o seu acesso imediato, bastando que o mesmo acesse a plataforma por meio do acesso web.
8.8 Caso deseje ou seja requisitado pelo Paciente, dados de saúde, como fichas, receitas, prescrições e diagnósticos, também podem ser compartilhados com o Paciente através de iniciativa manual e de livre vontade do Usuário.
8.9. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, ainda, dispõe de uma Política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa Política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização da Plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
9. VIGÊNCIA E RESCISÃO
9.1. A licença de uso objeto destas Condições Gerais terá a duração definida nas condições comerciais acertadas entre o Usuário e a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA na ocasião da aquisição da licença de uso da Plataforma.
9.2. Em caso de licença de uso por prazo indeterminado, o USUÁRIO poderá solicitar a qualquer tempo, e sem a incidência de qualquer ônus ou penalidade, a rescisão deste Contrato, devendo, no entanto, ser respeitado o aviso prévio de 30 (trinta) dias.
9.3. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA poderá cancelar a licença de uso do USUÁRIO, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial da outra parte, caso ocorra quaisquer das hipóteses abaixo relacionadas:
9.3.1. Falência, recuperação judicial ou dissolução de qualquer das partes requerida, decretada ou homologada;
9.3.2. Quando o Usuário descumprir quaisquer dispositivos destas Condições Gerais, salvo se sanado o inadimplemento em até 05 (cinco) dias, contados da notificação escrita, via e-mail, enviada ao Usuário informando do descumprimento;
9.3.3. Quando o USUÁRIO atrasar o pagamento de qualquer quantia por ele devida à ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA por período superior a 5 (cinco) dias, consecutivos, a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA poderá suspender o uso da Plataforma, bloqueando os respectivos logins de acesso, só sendo liberado após a comprovação do pagamento.
9.3.4. Quando o USUÁRIO atrasar o pagamento de qualquer quantia por ele devida à ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA por período superior a 30 (trinta) dias, consecutivos ou não, a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA poderá rescindir sem comunicação prévia.
9.4. Caso o USUÁRIO tenha adquirido a licença de uso da Plataforma sem ter usufruído do período de testes, ele poderá, no prazo de 07 (sete) dias corridos contados a partir da data de aquisição da licença, rescindir o Contrato sem a incidência de qualquer ônus ou penalidade, fazendo jus à devolução integral de toda e qualquer quantia paga à ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, sem a incidência de encargos financeiros de qualquer natureza, especialmente juros, multa e correção monetária.
10. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
São obrigações do Usuário, sem prejuízo das demais previstas nestas Condições Gerais e na legislação pertinente:
10.1. Utilizar a Plataforma exclusivamente ao fim a que ele se destina, abstendo-se de trafegar e armazenar dados e informações que importem em prejuízo a terceiros; violem a lei, a moral, os bons costumes; a propriedade intelectual; que incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o uso normal da Plataforma;
10.2. Utilizar somente equipamentos hábeis e capazes de atender às exigências mínimas de configuração necessárias à utilização da Plataforma, bem como pelo manuseio correto do programa;
10.3. Pagar pontualmente os valores relativos à Licença de Uso, sob pena de incidência de encargos moratórios, suspensão da cessão da licença e rescisão contratual;
10.4. Não acessar, desconstituir, alterar, modificar, seccionar ou de qualquer forma adulterar os códigos fonte de software da Plataforma, nem copiar e/ou transferir o software cuja licença de uso lhe é cedida, mediante contratação (pirataria);
10.5. Guardar em local seguro, inviabilizando a não divulgação ou, de qualquer modo, o acesso aos elementos de autenticação do usuário da Plataforma, seja pelo Login e pela Senha;
10.6. Manter seu computador ou dispositivo móvel livre de vírus ou similares, propiciando assim maior segurança ao tráfego e armazenamento dos dados/informações;
10.7. Manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados, sob pena de, em não o fazendo, considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do referido cadastro, incluindo os dados profissionais dos respectivos conselhos de classe, devendo ainda comunicar de imediato, fatos impeditivos do regular exercício da profissão;
10.8. Autorizar que a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA proceda as necessárias modificações, reparações e implementação de novos recursos à Plataforma, caso este apresente alguma anomalia ou irregularidade, de modo a torná-lo mais seguro, eficiente e eficaz, mesmo que acarrete sua indisponibilidade temporária;
10.9. Reconhecer que todas as modificações, melhorias e correções efetuadas na Plataforma, mesmo que informadas, solicitadas, e eventualmente pagas pelo Usuário, ficam incorporadas aos softwares, e serão de propriedade da ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, sendo, portanto, objeto de licença de uso, nos mesmos termos e sujeitando-se às presentes Condições Gerais, podendo inclusive ser disponibilizadas pela ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA a outros Usuários que utilizem a Plataforma;
10.10. Eximir-se de, por si ou por terceiros, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar, copiar imagens, códigos ou quaisquer partes do software para utilização fora dele, modificar o software ou mesclar todas ou qualquer de suas partes com outro programa, remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade colocados na Plataforma ou em parte do mesmo.
11. GARANTIA E RESPONSABILIDADES
11.1. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA assegura a funcionalidade da Plataforma, desde que devidamente utilizado pelo Usuário de acordo com as instruções da ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, pelo período que durar a licença de uso contratada pelo Usuário.
11.2. A mencionada garantia não será aplicável nos casos em que qualquer não conformidade ou defeito for exclusivamente causado por:
11.2.1. Qualquer programa de computador associado ou complementar cujo uso conjunto não tenha sido expressamente autorizado pela ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA;
11.2.2. Modificação não autorizada ou uso da Plataforma em desacordo com as regras e disposições destas Condições Gerais e/ou das instruções que sejam fornecidas pela ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA;
11.2.3. Perda das senhas de acesso do Usuário.
11.3. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA não se responsabiliza por danos causados ao sistema por vírus de computador, falhas de energia elétrica, interrupções na conexão da Internet, atualizações ou falhas inerentes ao servidor de hospedagem terceirizado ou qualquer outra causa que não seja associada diretamente à ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.
11.4. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA não garante que a Plataforma está livre de erros. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, no entanto, envidará seus maiores esforços para sanar qualquer erro de programação que a Plataforma venha a apresentar.
11.5. Assume-se, para efeito destas condições gerais, e o usuário expressamente concorda, a existência de um consenso mundial acerca de não haver programa de computador totalmente isento de erros ou totalmente invulnerável; à luz de tal consenso, na hipótese da ocorrência de qualquer defeito no software, a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA se reserva o direito de ser chamada para tentar resolvê-lo antes que lhe seja atribuída qualquer responsabilidade ou se lhe requeira qualquer ressarcimento ou indenização.
11.6. Esta garantia pressupõe que a Plataforma, objeto deste contrato, seja operado em ambiente de software e hardware de origem idônea, em sistema de rede e instalações elétricas adequadas e isentas de problemas, e dentro da configuração mínima exigida pela ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. Considera-se hardware não idôneo aquele originário de fabricante desconhecido ou não legalmente constituído, ou montado em instalações clandestinas, originário de contrabando ou qualquer outro em que não exista garantia expressa e válida de fabricação de seu todo ou partes.
11.7. As garantias estipuladas na presente cláusula não abrangem problemas, erros, danos ou prejuízos advindos de decisões tomadas com base em informações, quaisquer que sejam fornecidas pelo(s) programa(s), assim como não abrangem defeitos ou erros decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia do Usuário na utilização da Plataforma, assim como, problemas provenientes de caso fortuito ou força maior.
11.8. O Usuário é integralmente responsável pelas informações inseridas na Plataforma. Toda e qualquer informação inserida na Plataforma pelo Usuário não será, em hipótese alguma, revisada pela ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, em hipótese alguma, será responsável pelo conteúdo inserido pelo Usuário na Plataforma.
11.9. Em nenhuma circunstância a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA será considerada responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, físicos, técnicos, econômicos, ou fiscais, tais como, sem se resumir a, perdas e danos, lucros cessantes, danos emergentes, interrupção de negócios ou outros prejuízos decorrentes de uso ou da impossibilidade do uso da Plataforma.
11.10. Mesmo não respondendo por perdas e danos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do funcionamento da Plataforma, em caso de discussão ou disputa judicial entre as Partes na qual se alegue a invalidade ou a não aplicação da cláusula de isenção de responsabilidade acima, a responsabilidade civil da ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA será limitada ao valor anual pago pelo Usuário à ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA em razão da licença de uso.
11.11. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA poderá, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas à plataforma, desde que esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
12. DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA PLATAFORMA ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA
12.1. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA possui o ANEXO 1 sobre tratamento de dados, bem como a Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados na plataforma ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, sendo partes integrantes e inseparáveis do presente Termo, e pode ser acessada pelo link https://www.analizoti.com.br/privacidade
12.2. Caso alguma disposição sobre tratamento de dados pessoais da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito no documento mais específico.
13. DEMAIS CONDIÇÕES
13.1. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA poderá modificar estas Condições Gerais a qualquer momento, publicando a nova versão em seu website. O Contrato revisado entrará em vigor dentro de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicação ou entrega ao Usuário, exceto se o Usuário expressamente aceitar o contrato revisado antes disso ao clicar no botão de aceitar. A aceitação expressa ou o uso contínuo da Plataforma depois da expiração do prazo de 30 (trinta) dias do aviso constituirá aceitação integral destas Condições Gerais.
13.2. As disposições destas Condições Gerais são irrevogáveis e irretratáveis e obrigam as partes e seus sucessores a qualquer título. As partes reconhecem, para todos os fins e efeitos de direito, que as presentes Condições Gerais constituem título executivo extrajudicial, estando sujeito à execução específica, nos termos do disposto no Código de Processo Civil.
13.3. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja, para resolver qualquer questão resultante do presente Contrato.
ANEXO 1 SOBRE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. PREÂMBULO
1.1. No âmbito do presente termo, uma Parte pode realizar o Tratamento dos Dados Pessoais dos colaboradores, clientes ou terceiros da outra Parte. Para prestação dos serviços e/ou fornecimento de produtos, o USUÁRIO fornecerá Dados Pessoais à ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ou esta obterá/coletará Dados Pessoais em nome do USUÁRIO, figurando a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA como Operador de tais Dados Pessoais. Já no que diz respeito aos dados pessoais dos seus representantes legais, prepostos e terceiros de qualquer forma envolvidos com o Contrato, a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA os fornecerá ao USUÁRIO, figurando como Controlador de tais Dados Pessoais.
1.2. No desenvolvimento de quaisquer atividades de Tratamento de Dados Pessoais relacionadas com o presente termo, o USUÁRIO e a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA se comprometem a observar e a cumprir as disposições elencadas no presente termo, bem como as disposições da LGPD e a qualquer outra legislação que, de alguma forma, regule a proteção de Dados Pessoais e seja aplicável à presente relação entre as partes.
1.3. O presente Anexo detalha as obrigações das Partes quanto ao Tratamento, a fim de adotar posturas adequadas com relação à proteção da privacidade e à proteção dos Dados Pessoais no contexto do presente termo.
2. OBRIGAÇÕES DA ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA
2.1. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, na qualidade de Controlador dos Dados Pessoais, concorda que:
(a) é o responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais em conformidade com a LGPD, devendo fornecer apenas Dados Pessoais devidamente legitimados para Tratamento pelo USUÁRIO no âmbito desde Contrato, bem como cumprir todas as obrigações que a LGPD lhe atribui na qualidade de Controlador dos Dados Pessoais;
(b) manterá registro de toda a atividade de Tratamento de Dados Pessoais de acordo e na forma da LGPD;
(c) implementou as Medidas de Segurança, Técnicas e Administrativas adequadas de modo que o Tratamento de Dados Pessoais cumpra os requisitos descritos na LGPD, bem como assegura a proteção dos direitos do Titular dos Dados Pessoais antes de realizar qualquer operação de Tratamento deles;
(d) informará, em prazo razoável, ao USUÁRIO sobre mudanças no Tratamento de Dados Pessoais que possam afetar as suas obrigações contratuais. Além disso, também deverá informar à ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA sobre ações tomadas por terceiros, bem como pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com relação ao Tratamento de Dados Pessoais que eventualmente gerem algum impacto para o presente termo;
(e) será responsável por responder e satisfazer todas e quaisquer reclamações advindas do Titular dos Dados Pessoais e da ANPD, que estejam relacionadas com o Tratamento dos Dados Pessoais, nos termos da LGPD e do presente termo;
(f) é responsável por garantir que os Dados Pessoais fornecidos por qualquer subcontratado autorizado estejam devidamente legitimados para o Tratamento no âmbito do presente termo.
2.2. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, na qualidade de Operador dos Dados Pessoais fornecidos pelo USUÁRIO ou coletados em nome dela, concorda e garante que:
(a) realiza o Tratamento de Dados Pessoais, conforme indicado pelo USUÁRIO, única e exclusivamente para execução de suas obrigações previstas neste termo e para o cumprimento de obrigações legais, tratando estes Dados Pessoais apenas no limite do necessário para o bom e fiel cumprimento de tais obrigações, estando expressamente proibido o uso dos Dados Pessoais para fins distintos daqueles aqui previstos;
(b) não pode retificar, alterar ou restringir o Tratamento de Dados Pessoais por sua própria iniciativa, mas somente mediante instruções devidamente documentadas do USUÁRIO, enquanto perdurar o termo;
(c) implementou as Medidas de Segurança, Técnicas e Administrativas adequadas e compatíveis com a categoria de Dados Pessoais e o tipo de risco decorrente do Tratamento, de modo que a cumprir os requisitos descritos na LGPD, bem como assegurar a proteção dos direitos do Titular dos Dados Pessoais contra, incluindo mas não se limitando, uso não autorizado ou ilícito, perda e destruição, antes de realizar qualquer operação de Tratamento destes Dados Pessoais. Medidas de segurança adicionais podem ser solicitadas pelo USUÁRIO ou exigidas pela legislação;
(d) mantem em sigilo todos os Dados Pessoais, que são considerados informações confidenciais, sendo estas utilizadas exclusivamente nos estritos limites deste termo;
(e) cumprirá as políticas e normas do USUÁRIO sobre privacidade, proteção de Dados Pessoais e segurança da informação;
(f) Informará ao USUÁRIO imediatamente sobre:
(i) qualquer pedido de divulgação dos Dados Pessoais por uma autoridade pública ou por ordem/determinação judicial, a menos que esteja proibida por lei;
(ii) qualquer ocorrência com Dados Pessoais;
(iii) qualquer solicitação apresentada pelos Titulares dos Dados Pessoais sem responder a esse pedido, a menos que tenha sido autorizada a fazê-lo pelo USUÁRIO.
2.2.1. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA concede ao USUÁRIO acesso a qualquer informação que detenha em seu nome e aos sistemas utilizados para esse fim, a menos que seja proibido pela legislação vigente sobre proteção de dados.
2.2.2. O USUÁRIO, caso necessário, poderá fornecer à ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA todas as informações necessárias para responder a qualquer questionamento de qualquer órgão ou autoridade que atue em defesa ou na proteção de Dados Pessoais, bem como atender aos requisitos exigidos pela legislação aplicável de notificação de violação de Dados Pessoais às autoridades de proteção de Dados Pessoais e aos seus.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1. O USUÁRIO, na qualidade de Operador dos Dados Pessoais fornecidos pela ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, realizará o Tratamento dos Dados Pessoais no limite do necessário para gerir e executar a relação contratual mantida com ela, na qualidade de prestadora de serviços e/ou fornecedora de produtos, de boa-fé, partindo da premissa de que todos os Dados Pessoais que lhe forem entregues para Tratamento pela ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA estão devidamente legitimados conforme a LGPD, responsabilizando-se somente caso submeta estes Dados Pessoais a Tratamento fora do contexto do presente Contrato, de suas obrigações legais ou regulatórias ou do exercício regular de seus direitos.
3.2. O USUÁRIO concorda e garante que informará à ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA imediatamente sobre:
(i) qualquer pedido de divulgação dos Dados Pessoais por uma autoridade pública, a menos que esteja proibida por lei;
(ii) qualquer ocorrência com Dados Pessoais;
(iii) qualquer solicitação apresentada pelos Titulares dos Dados Pessoais.
4. ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)
4.1. Cada Parte deverá atender às solicitações realizadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação ao Tratamento dos Dados Pessoais fornecidos para outra Parte no âmbito do Contrato, devendo a Parte que figurar como Operador colaborar com o Controlador, fornecendo esclarecimentos necessários para atendimento das referidas solicitações.
5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
5.1. No curso de suas atividades regulares, a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA realiza transferência de Dados Pessoais para o cumprimento do presente termo, de obrigações legais e/ou com base no interesse legítimo. Desta forma, desde já, o USUÁRIO autoriza a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA a transferir Dados Pessoais para destinatários localizados em outro país exclusivamente para fins de backup (AWS da Amazon), desde que o país envolvido na transferência de dados seja reconhecido como tendo um nível adequado de proteção legal para os direitos e liberdades dos Titulares de Dados Pessoais, ou que as medidas de segurança sejam garantidas contratualmente através de certificado de segurança.
6. OCORRÊNCIA COM DADOS PESSOAIS
6.1. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA deverá comunicar imediatamente ao USUÁRIO qualquer ocorrência, concreta ou suspeita, ilícita ou acidental, com os Dados Pessoais que estiver tratando em decorrência do Contrato, tais como, mas sem se limitar, divulgação destruição, uso indevido, perda, roubo, alteração e cessão (“ocorrência”).
6.1.1. A comunicação acima mencionada conterá, no mínimo, as seguintes informações:
(i) descrição da natureza da ocorrência com Dados Pessoais, data e hora;
(ii) data e hora da ciência da ocorrência pela ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA;
(iii) categorias ou tipos de Dados Pessoais afetados pela ocorrência;
(iv) número de Titulares dos Dados Pessoais afetados;
(v) relação de Titulares de Dados Pessoais afetados pelo vazamento;
(vi) dados de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ou outra pessoa com a qual seja possível obter maiores informações sobre a ocorrência;
(vii) descrição das possíveis consequências ou riscos decorrentes da ocorrência;
(viii) indicação das medidas que podem ser adotadas para reverter ou mitigar as consequências da ocorrência, bem como aquelas para evitar novas ocorrências.
6.1.2. Caso, no momento da comunicação, a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA não tenha todas as informações acima indicadas, deverá enviá-las ao USUÁRIO de forma gradual, com a maior agilidade e rapidez.
6.2. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA cooperará amplamente com o USUÁRIO no sentido de facilitar a investigação e adotará todas as providências exigidas por esta para remediação de uma ocorrência com Dados Pessoais.
6.3. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA será a responsável por adotar todas as medidas corretivas necessárias e apropriadas para investigar e remediar ou atenuar quaisquer ocorrências com Dados Pessoais.
7. CONFIDENCIALIDADE
7.1. Ainda que exista previsão em contrário neste termo, a ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA está obrigada a manter em sigilo todos os Dados Pessoais, que são considerados informações confidenciais, para todos os fins.
7.2. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA deverá adotar todas medidas para que seus prepostos, sejam eles empregados, terceiros contratados, representantes, etc, os quais tenham acesso ou estejam envolvidos com Tratamento de Dados Pessoais no âmbito deste termo: (i) sejam informados sobre e cumpram as obrigações previstas neste termo acerca da proteção dos Dados Pessoais; (ii) assumam e cumpram o dever de confidencialidade.
7.3. A obrigação de confidencialidade se aplica e permanece vigente após o término do termo, por qualquer motivo, por prazo indeterminado.
8. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
8.1. Ao término do Contrato por qualquer motivo, a CONTRATADA deverá cessar o Tratamento dos Dados Pessoais fornecidos pela CONTRATANTE, efetuando a sua exclusão definitiva com segurança, ou devolvendo para a CONTRATANTE, a critério deste último, no prazo de até 30 (trinta) dias do requerimento previsto no item 8.1.1, todos os Dados Pessoais ou cópias de documentos que contenham Dados Pessoais, em qualquer base ou suporte, guardando a comprovação da exclusão/devolução a qual poderá ser solicitada pela CONTRATANTE a qualquer momento, a menos que a sua manutenção seja exigida ou assegurada pela legislação vigente aplicável. Nesta última hipótese, a CONTRATADA garantirá a confidencialidade das informações por prazo indeterminado.
8.1.1. A devolução ao CONTRATANTE dos Dados Pessoais ou cópias de documentos que contenham Dados Pessoais, está condicionada ao envio de requerimento, exclusivamente por parte do CONTRATANTE, ao contato lgpd@analizo.com.br, servindo a resposta ao referido requerimento por e-mail, constando o link de acesso com as informações do CONTRATANTE, como comprovante de entrega do banco de dados.
8.1.2. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA apenas utilizará a base de dados gerada a partir da execução dos serviços de forma anonimizada, ou seja, sem identificação dos titulares de dados, e dentro dos limites dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados para o aprimoramento dos serviços desempenhados, desenvolvimento de pesquisas, informações estatísticas, relatórios de desempenho e procedimentos de gestão.
9. INDICAÇÃO DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
9.1. A ANALIZO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA disponibiliza ao USUÁRIO os dados de contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme e-mail dpo-lgpd@analizo.com.br, bem como disponibiliza tais informações em seu site https://www.analizo.com.br.